Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Polícia coloca viúva em sala com três presas

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Vítima de violência policial ganha R$ 35 mil de indenização

Temer aborda relação entre os poderes em aula magna

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

Governo abre concurso de 300 vagas com salário de até R$ 6,8 mil

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Damásio de Jesus participará do III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre Criminalidade Organizada Transnacional

Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de fato este desenvolvimento no Brasil, descrevendo desde o aparecimento, todos os avanços e garantias na constante evolução social. A pesquisa demonstra através da interpretação da Lei 13.455/2017 o atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.

Considerações gerais ao Direito Processual Coletivo

Parecer da colunista Gisele Leite.

A tormentosa questão acerca da antecipação dos efeitos da tutela para cassação de mandato eletivo

O tema em questão envolve aspectos altamente ideológicos, em visão que tende a ser mais política do que propriamente técnica

Direito civil - Sucessões: Herdeiro aparente

Diz-se sucessão aparente ou herdeiro, aquele que tem a pretensão a herança perante outros, entretanto o mesmo não possui direito a direito à herança

Tributário. Prescrição. Creditamento referente à depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado. Art. 31.

Contrato temporário. Garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da lei n. 8.213/91.

Incompatibilidade.

Servidor público. Magistério público estadual.

Gratificação do terço de férias.

Ação de indenização. Uso de anticoncepcional.

Gravidez indesejada. Antecipação de tutela. Requisitos.